A Câmara Municipal de Bauru anunciou a realização de audiência pública com a finalidade de debater o projeto de lei do poder executivo sobre parcerias público-privadas (PPPs).
A atividade ocorrerá no dia 23 de setembro, das 15h às 17h, no Plenário da Câmara Municipal. Estão convocados o Prefeito, Rodrigo Agostinho (PMDB), e os Secretários de Obras, Desenvolvimento Econômico, Turismo e Renda e do Planejamento; Sidnei Rodrigues, Renato Purini e Antônio Grillo Neto, respectivamente.
A audiência foi pedida pelo vereador Sandro Bussola (PT). O projeto de lei (155/2015), com a finalidade de instituir o programa de parcerias público-privadas (PPPs) no Município, é de autoria do Prefeito e tramita no legislativo local desde 10 de agosto.
O Município, localizado no Estado de São Paulo, tem população aproximada de 365 mil habitantes e Receita Corrente Líquida (RCL) de R$ 866 milhões.
O projeto de lei estabelece regras sobre a governança do programa de PPPs, competências e composição do Conselho Gestor, vinculado ao gabinete do Chefe do Poder Executivo.
Adicionalmente, apresenta regras sobre Manifestação de Interesse da Iniciativa Privada (MIP), Procedimento de Manifestação de Interesse (PMI) e estabelece que os contratos de PPP devem ter valor superior a R$ 1.000.000,00 (um milhão de reais).
