O Município de Chapecó, localizado em Santa Catarina, regulamentou recentemente o uso do Procedimento de Manifestação de Interesse (PMI) para a obtenção de estudos de viabilidade de concessões e parcerias público-privadas (PPPs).
A cidade tem população estimada de 210 mil habitantes e sua Receita Corrente Líquida (RCL) é de R$ 620 milhões (valor estimado para 2017, de acordo com o Relatório Resumido de Execução Orçamentária do 3º Bimestre).
Decreto recentemente publicado estabelece regras para o uso do PMI em concessão ou permissão de serviços públicos, parceria público-privada, arrendamento ou concessão de direito real de uso de bens públicos.
A Secretaria de Coordenação de Governo e Gestão (SEGOV), órgão ao qual está vinculado o Conselho Gestor do Programa de PPPs (previsto na lei municipal de PPP de 2015), será a responsável por coordenar os PMIs e receber propostas de abertura de PMI por pessoa física ou jurídica.
Entre as prioridades do Município estão a revitalização do aeroporto e do estádio de futebol.
