A Concessionária Move São Paulo S.A., responsável pela parceria público-privada (PPP) da Linha 6 do Metrô do Estado de São Paulo, solicitou a rescisão do contrato ao poder judiciário.
De acordo com a concessionária, houve culpa exclusiva do poder concedente no descumprimento de suas obrigações sobre (i) o pagamento das indenizações devidas pela desapropriação de áreas fundamentais para a implantação da PPP; (ii) a liberação de áreas públicas; e (iii) o reassentamento da população vulnerável.
Em função de tais circunstâncias, o cronograma de execução das obras civis e a própria viabilidade da PPP tornaram-se inviáveis, quer seja pelo significativo incremento de custos diretos e indiretos decorrentes dos atrasos provocados pelo Estado de São Paulo, quer seja porque a política de financiamento do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) alterou-se nos últimos anos.
O Estado de São Paulo, por outro lado, já iniciou vários processos administrativos sancionatórios em face da concessionária, assim como tende a iniciar o processo administrativo para decretar a caducidade da concessão.
A PPP foi celebrada em dezembro de 2013, depois de licitação vencida por consórcio formado por Odebrecht Transport S.A., Construtora Queiroz Galvão S.A., UTC Participações S.A. e Eco Realty - Fundo de Investimentos em Participações.
O prazo de vigência do contrato é de 25 anos e seu valor estimado é de aproximadamente R$ 15 bilhões.
