O Estado do Pará, por intermédio de Decreto Estadual, alterou a composição de seu Conselho Gestor de Parcerias Público-Privadas (CGP).
A composição original havia sido estabelecida em decreto de 2013 e foi alterada pelo Decreto nº 1.428/2015. A nova composição do CGP contempla 6 (seis) integrantes fixos: Secretário de Estado de Desenvolvimento Econômico, Mineração e Energia (Presidente do CGP); Secretário de Estado de Desenvolvimento Urbano e Obras Públicas; Secretário de Estado de Transportes; Presidente da Companhia de Desenvolvimento Econômico do Pará; Secretário de Estado da Fazenda; Secretário de Estado de Administração; Secretário de Estado de Planejamento; Procurador Geral do Estado.
Adicionalmente, o CGP tem outros 3 (três) integrantes como membros eventuais, desde que diretamente relacionado com o objeto da PPP, sem direito a voto: o titular do órgão ou entidade estatal; um representante do setor patronal; e um representante do segmento dos trabalhadores.
O decreto de 2015 também estabelece os membros da Unidade de PPP do Pará (denominada Grupo Técnico de Parcerias - GTP), representantes dos seguintes órgãos: Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico, Mineração e Energia; Secretaria de Estado de Desenvolvimento Urbano e Obras Públicas; Secretaria de Estado de Transportes; Companhia de Desenvolvimento Econômico do Pará; Secretaria de Estado da Fazenda; Secretaria de Estado de Administração; Secretaria de Estado de Planejamento; Procuradoria Geral do Estado; e o órgão ou a entidade pública do Estado cuja área de competência seja pertinente ao objeto da PPP.
Os projetos priorizados pelo Estado são dos seguintes setores: rodovia; parque estadual; escolas públicas; e ferrovia.
