O Município de Fortaleza está atualmente analisando 4 projetos de parceria público-privada (PPP), cujos estudos serão obtidos via Procedimento de Manifestação de Interesse (PMI).
Os projetos em análise são os seguintes:
As autorizações para a realização dos estudos de viabilidade foram concedidas em agosto (três primeiros projetos) e novembro (último projeto), sendo que o prazo para a apresentação dos estudos é de 6 meses, com exceção do último, em que o prazo concedido é de 12 meses. Todas as autorizações foram solicitadas pela mesma empresa (Oficina Brasileira de Projetos de Infraestrutura Social e Econômica Ltda. – OBPI).
O Município de Fortaleza já havia realizado PMIs para outros projetos de PPP em 2011 (Hospital da Mulher, comércios populares, estacionamentos públicos e Centro Administrativos na região da Praia de Iracema), mas nenhuma iniciativa alcançou a fase de licitação. Em 2012, foi publicado um PMI para o projeto de PPP denominado "Operação Urbana Consorciada Praia de Iracema/Rua José Avelino".
O uso do PMI em Fortaleza foi regulado pelo Decreto n° 13.158, de 14 de maio de 2013. De acordo com as regras do Decreto, no caso de PMI provocado pela iniciativa privada, como foi o caso dos quatro projetos que estão atualmente sendo analisados pela Prefeitura, o Conselho Gestor de Parcerias Público-Privadas (CGPPP) "poderá optar, a seu critério, por dispensar a Resolução de Chamamento e autorizar diretamente pessoa jurídica ou física a realizar e apresentar os estudos necessários ao desenvolvimento de projetos de parcerias público-privadas".
Se outras empresas também tiverem interesse em desenvolver os estudos de viabilidade dos projetos autorizados, deverão solicitar suas respectivas autorizações.
Em novembro, no contexto da revitalização do programa de PPPs de Fortaleza, foi constituída a Unidade Executiva das Parcerias Público-Privadas (UEPPP), uma comissão de 5 (cinco) servidores que executarão atividades operacionais e de coordenação dos projetos, subordinada ao CGPPP.
