O Município de Governador Valadares, localizado no Estado de Minas Gerais, iniciou processo administrativo com a finalidade de analisar a eventual anulação de parceria público-privada (PPP) no setor de resíduos sólidos.
O contrato de concessão administrativa foi celebrado em dezembro de 2015 e seu objeto é a instalação da Central de Tratamento de Resíduos Sólidos Urbanos, incluindo a prestação dos serviços de coleta, transporte, tratamento, destinação final de resíduos e outros serviços complementares de limpeza urbana.
O processo administrativo será conduzido pela Secretaria de Administração e tem como motivação a eventual nulidade da própria licitação da PPP (artigo 49, § 2º, Lei Federal nº 8.666/93).
Uma comissão formada por 3 gestores públicos terá 70 dias para a conclusão dos trabalhos.
O contrato de PPP, celebrado há poucos meses, tem prazo de vigência de 30 anos e seu valor estimado é de R$ 1.483.726.580,32.
