Governo federal anuncia programa de PPPs em irrigação

A União, por intermédio do Ministério da Integração Nacional, divulgou um novo programa de investimentos em irrigação ("Programa Mais Irrigação") que prevê R$ 7 bilhões (sete bilhões de reais) em recursos privados, inclusive por intermédio de contratos de parceria público-privada (PPP).

As 8 (oito) PPPs divulgadas pela União estão vinculadas a projetos de irrigação que prevêem R$ 2,8 bilhões (dois bilhões e oitocentos milhões de reais) em investimentos liderados pela iniciativa privada.

Os projetos são os seguintes:

• Baixo Acaraú / CE – 4.144 ha;
• Platôs de Guadalupe / PI – 10.632 ha;
• Pontal / PE – 7.717 ha;
• Nilo Coelho / PE – 22.957 ha;
• Canal do Sertão / BA-PE – 45.000 ha;
• Baixio de Irecê / BA – 48.000 ha;
• Salitre / BA – 26.206 ha;
• Jaíba / MG – 24.745 ha.

Nos projetos de PPP de irrigação (que envolvem 189 mil hectares no total), a União poderá separar os riscos de exploração agrícola daqueles vinculados à infraestrutura e à operação dos sistemas de irrigação, o que implicará na realização de duas licitações. Cada projeto poderá demandar uma estratégia de licitação diferente. 

O primeiro projeto a ser licitado é a PPP do Pontal (em Petrolina, Pernambuco). Neste caso, a decisão foi separar a exploração agrícola da exploração e manutenção da infraestrutura de irrigação. 

Em primeiro lugar será licitada a cessão do direito real de uso para a exploração agrícola da área e o vencedor da licitação será aquele que indicar a menor tarifa de irrigação que poderá pagar. O vencedor da primeira licitação, portanto, sinalizará sua capacidade de pagamento pelos serviços de irrigação. 

Em segundo lugar, será licitado o contrato de PPP para a prestação dos serviços de irrigação (em que o concessionária será responsável por implantar, operar e manter a infraestrutura de irrigação, sendo remunerado "pelo custo do serviço").

Se a capacidade de pagamento pelos serviços de irrigação, sinalizada na primeira licitação, for maior do que a receita necessária para a futura PPP, a licitação da PPP irá prever um valor de outorga a ser pago à União. Do contrário, a licitação da PPP será definida pelo menor valor de contraprestação.

Os editais de PPP dos projetos serão publicados entre fevereiro e setembro de 2013. Mais projetos poderão ser incluídos na carteira de PPPs de irrigação da União.