Governo federal lança programa de concessões para ampliar investimentos em portos

A União lançou ontem a parte do Programa de Investimentos em Logística referente aos portos. Em agosto, houve a divulgação dos investimentos em rodovias e ferrovias. 

Além do anúncio de um plano de investimentos de R$ 54,2 bilhões em concessões, arrendamentos e Terminais de Uso Privativo (TUPs), foi também publicada a Medida Provisória nº 595, que tem a finalidade de reorganizar o setor portuário nacional, dispondo "sobre a exploração direta e indireta, pela União, de portos e instalações portuárias e sobre as atividades desempenhadas pelos operadores portuários, e dá outras providências".

As novas diretrizes para o setor portuário foram definidas nos seguintes termos:

• expansão, modernização e otimização da infraestrutura e da superestrutura que integram os portos organizados e instalações portuárias;
• garantia da modicidade e da publicidade das tarifas e preços praticados no setor, da qualidade da atividade prestada e da efetividade dos direitos dos usuários;
• estímulo à modernização e ao aprimoramento da gestão dos portos organizados e instalações portuárias, à valorização e à qualificação da mão de obra portuária, e à eficiência das atividades prestadas;
• promoção da segurança da navegação na entrada e saída das embarcações dos portos; e
• estímulo à concorrência, incentivando a participação do setor privado e assegurando o amplo acesso aos portos organizados, instalações e atividades portuárias.

Foram também anunciados investimentos em contratos de longo prazo (10 anos) para serviços de dragagem. Segundo divulgado pelo governo, as licitações destes contratos ocorrerão a partir de abril de 2013.

Mais informações

Discurso da Presidenta da República, Dilma Rousseff, durante cerimônia de anúncio do Programa de Investimentos em Logística: Portos - Brasília/DF.