O Município de Guarulhos, no Estado de São Paulo, iniciou a consulta pública de edital de parceria público-privada (PPP) para a prestação de serviços de esgotamento sanitário.
O objeto da PPP é a "prestação dos serviços públicos de transporte, tratamento e destinação final de esgotos sanitários da área urbana, compreendendo os investimentos, as obras e as atividades de complementação, operação e manutenção de parte do sistema de esgotamento sanitário".
O Serviço Autônomo de Água e Esgoto (SAAE) do Município é o gestor do projeto. O prazo de vigência da concessão administrativa é de 30 (trinta) anos e o valor estimado do contrato é de R$ 1.549.858.348,04 (um bilhão, quinhentos e quarenta e nove milhões, oitocentos e cinquenta e oito mil, trezentos e quarenta e oito reais e quatro centavos).
Os interessados poderão enviar críticas e comentários até o dia 14 de junho. No dia 29 de maio, será realizada a audiência pública do projeto (das 14h às 17h, no Auditório do Paço Municipal, Avenida Bom Clima, 91, Guarulhos – SP).
As sugestões, comentários e observações poderão ser enviados, por qualquer interessado, ao SAAE, aos cuidados do Senhor Superintendente do SAAE, o Engenheiro Afrânio de Paula Sobrinho, pelo e-mail: tratamentodeesgoto@saaeguarulhos.sp.gov.br ou pelo fac-símile: (11) 2463-7003.
