O Estado de Minas Gerais, por intermédio da Secretaria de Estado de Transportes e Obras Públicas (SETOP) e da Unidade PPP da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico (SEDE), iniciou a consulta pública do edital de licitação da concessão patrocinada para exploração do contorno metropolitano norte da região metropolitana de Belo Horizonte.
O objeto do contrato envolve "a exploração do contorno metropolitano norte e seu entorno e vias adjacentes, que se dará mediante a realização das obras de implantação e a prestação dos serviços pela concessionária".
Além da contraprestação mensal, a concessionária cobrará tarifas dos usuários. As tarifas para automóveis poderão variar entre R$ 3,00 (tarifa mínima) e R$ 7,00 (tarifa máxima). Os usuários que percorrerem entre 10 km e 35 km pagarão tarifa proporcional ao trecho percorrido.
O contrato prevê o instituto do aporte de recursos, cujo valor máximo é de R$ 800.000.000,00 (oitocentos milhões de reais), para a construção e aquisição de bens reversíveis.
O prazo do contrato é de 30 (trinta) anos e o valor estimado do investimento é de R$ 2,8 bilhões. O licitante vencedor será aquele que solicitar o menor valor de contraprestação ao poder concedente.
As contribuições poderão ser enviadas até 26 de julho.
