PMIs nos Estados movimentam mais de R$ 200 milhões em serviços de consultoria

De acordo com pesquisa realizada pelo PPP Brasil, os Procedimentos de Manifestação de Interesse (PMIs) em âmbito estadual movimentaram nos últimos anos mais de R$ 200 milhões em serviços de consultoria.

A análise partiu do relatório divulgado em 12 de setembro de 2012, denominado “Procedimento de Manifestação de Interesse nos Estados”, que compilou os projetos de parceria público-privada (PPP) em fase de estruturação por intermédio do PMI.

O relatório revelou que, entre janeiro de 2007 e setembro de 2012, foram publicados 73 (setenta e três) PMIs com a finalidade de obter estudos de viabilidade de projetos de PPP nos Estados.

Quando a amostra é filtrada considerando apenas os PMIs publicados em 2011 e 2012, foi possível detectar 52 (cinquenta e dois) procedimentos, que representam 71,23% da amostra coletada. Como indicado no relatório, “O uso deste instrumento é um dos fatores responsáveis pela ´retomada` das PPPs ao cenário político e empresarial dos negócios entre iniciativa privada e poder público em âmbito estadual nos últimos meses”.

Em regra, cada PMI indica um valor máximo de ressarcimento aos estudos que forem fornecidos pela iniciativa privada. Esse valor é um indicador do que está sendo gasto pela iniciativa privada que vem participando dos PMIs.

Com o objetivo de obter uma dimensão dos impactos dos PMIs no mercado de prestação de serviços de consultoria, foram compilados os valores máximos de ressarcimento dos 52 (cinquenta e dois) PMIs da amostra que foram publicados entre 2011 e 2012.

Em 23 (vinte e três) PMIs não há no edital ou aviso de chamamento qualquer informação sobre o valor máximo de ressarcimento. Nesse contexto, foi possível somar os valores máximos de ressarcimento de 29 (vinte e nove) PMIs[1] e o resultado alcançado foi o valor de R$ 198.216.235,10 (cento e noventa e oito milhões, duzentos e dezesseis mil, duzentos e trinta e cinco reais e dez centavos). A média é de R$ 6,8 milhões por PMI.

Trata-se de um número conservador, pelos seguinte motivos:

• O valor máximo de ressarcimento revela o teto do ressarcimento aos estudos que de fato forem aproveitados pelo poder concedente. Entretanto, mais de uma empresa participa do PMI[2] e todas engajam recursos para preparar os estudos de viabilidade por sua conta e risco[3], sendo que apenas parcela destes gastos será ressarcida. Ou seja, o que de fato é gasto pelas empresas participantes da amostra de 29 (vinte e nove) PMIs tende a ser maior do que R$ 200 milhões;

• Em 23 PMIs não foi possível obter a informação sobre o valor teto do ressarcimento. Entretanto, há empresas participando dos procedimentos e engajando recursos na preparação de estudos de viabilidade;

• Eventualmente, o órgão ou entidade pública promotora do PMI contrata consultores externos para a prestação de serviços de assessoria na fase de definição da modelagem final das PPPs. Estes gastos também contribuem para movimentar o mercado de serviços de consultoria.