O Município de Porto Seguro, localizado no Estado da Bahia, iniciou os estudos de viabilidade de sua eventual parceria público-privada (PPP) de iluminação pública.
A cidade tem população estimada de aproximadamente 150 mil habitantes e sua Receita Corrente Líquida (RCL) é de R$ 355 milhões (valor estimado para 2017, de acordo com o Relatório Resumido de Execução Orçamentária do 5º Bimestre).
O projeto será estruturado via Procedimento de Manifestação de Interesse (PMI), instaurado depois de provocação da Urbeluz Energética S.A., que é a única empresa interessada em entregar estudos no risco para o Município até o momento.
O objeto da PPP é a modernização, a otimização, a expansão, a operação e a manutenção da infraestrutura da rede de iluminação pública municipal.
Os estudos devem ser apresentados até 7 de abril e não foi estabelecido o valor teto de ressarcimento aos estudos eventualmente aproveitados.
A lei de PPPs do Município é de maio de 2017.
