O Município de Porto Seguro, localizado no Estado da Bahia, iniciou os estudos de viabilidade de sua eventual parceria público-privada (PPP) de iluminação pública.
A cidade tem população estimada de aproximadamente 150 mil habitantes e sua Receita Corrente Líquida (RCL) é de R$ 355 milhões (valor estimado para 2017, de acordo com o Relatório Resumido de Execução Orçamentária do 5º Bimestre).
O projeto será estruturado via Procedimento de Manifestação de Interesse (PMI), instaurado depois de provocação da Urbeluz Energética S.A., que é a única empresa interessada em entregar estudos no risco para o Município até o momento.
O objeto da PPP é a modernização, a otimização, a expansão, a operação e a manutenção da infraestrutura da rede de iluminação pública municipal.
Os estudos devem ser apresentados até 7 de abril e não foi estabelecido o valor teto de ressarcimento aos estudos eventualmente aproveitados.
A lei de PPPs do Município é de maio de 2017.
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O Fórum Público-Privado será composto por eventos públicos com o objetivo de promover debates entre representantes do setor público, do setor privado, da sociedade civil e da imprensa. A temática dos encontros girará em torno de tópicos relacionados às PPPs.
Na medida em que os eventos forem agendados, serão divulgados neste espaço. Se tiver interesse em propor encontros, temas ou participantes, entre em contato conosco.
