Prefeitura de Mauá inicia chamamento público para estudos de viabilidade no setor de resíduos sólidos

A Prefeitura de Mauá, por intermédio de decisão do Conselho Gestor de Parcerias Público-Privadas – CGP, publicou edital de chamamento público para a apresentação de estudos de viabilidade visando a estruturação de parceria público-privada.

O projeto tem como objetivo a “valorização energética de resíduos sólidos no Município de Mauá”, com foco nos serviços de destinação final de resíduos sólidos provenientes do Município.

Os interessados terão 30 (trinta) dias para requerer a autorização ao CGP para a realização dos estudos (o prazo será contado a partir de 15 de março). O pedido de autorização deve contemplar (segundo o Decreto nº 7.637, de 28 de outubro de 2011):

I - qualificação completa do interessado, devendo constar especialmente nome, identificação (cargo, profissão ou ramo de atividade), endereço físico e eletrônico, números de telefone, fax e CPF ou CNPJ, a fim de permitir o posterior envio de eventuais notificações, informações, erratas e respostas a pedido de esclarecimentos;

II - demonstração de experiência do interessado na realização de projetos, estudos, levantamentos ou investigações similares aos solicitados;

III - detalhamento das atividades que pretendem realizar, considerando o escopo dos projetos, estudos, levantamentos ou investigações definidos na solicitação, inclusive com a apresentação de cronograma que indique as datas de conclusão de cada etapa e da data final para a entrega dos trabalhos;

IV - a indicação da estimativa de custos a serem despendidos pelo interessado para o desenvolvimento dos projetos, estudos, levantamentos ou investigações.