O Município de São Bernardo do Campo, no Estado de São Paulo, reduziu o escopo de seu contrato de parceria público-privada (PPP), no setor de resíduos sólidos, celebrado em junho de 2012.
O objeto da concessão administrativa é implantação de sistema integrado de manejo e gestão de resíduos sólidos no Município, compreendendo a execução dos serviços de limpeza urbana, implementação de programa de minimização e de gestão de resíduos urbanos e de construção civil, implantação e operação do Sistema de Processamento e Aproveitamento de Resíduos e Unidade de Recuperação de Energia (SPAR-URE-SBC), e remediação da área do antigo lixão do Alvarenga.
Trata-se de contrato com prazo de vigência de 30 anos e valor estimado originalmente em R$ 4,2 bilhões.
Segundo informações oficiais, houve a redução do escopo dos serviços de responsabilidade da concessionária SBC Valorização de Resíduos S.A. (formada por Lara Central de Tratamento de Resíduos Ltda. Revita Engenharia S.A.) em função, aparentemente, da situação fiscal da Prefeitura ("considerando a instrução realizada nos autos do Processo de Contratação nº 80.097/2011, em especial as relativas à demonstração da necessidade de ser implementado ´Plano de emergência' na execução do contrato").
O valor da contraprestação mensal foi reduzido em 21,56%, que corresponde ao valor de R$ 2.896.094,97 (dois milhões, oitocentos e noventa e seis mil, noventa e quatro reais e noventa e sete centavos).
A supressão é temporária, entre novembro de 2015 e dezembro de 2016. A partir de 2017 o valor mensal máximo a ser recebido pela concessionária voltará ao valor de R$ 14.465.944,28 (já incluído o efeito do reajuste anual previsto em contrato).
