Santo André autoriza Foz do Brasil a realizar estudos de viabilidade de PPP de saneamento

O Município de Santo André, no Estado de São Paulo, autorizou a Foz do Brasil S/A a desenvolver estudos de viabilidade de projeto de parceria público-privada (PPP) para a prestação de serviços de abastecimento de água.

A Manifestação de Interesse da Iniciativa Privada (MIP) da Foz do Brasil foi apresentada em agosto de 2013. Em outubro foi concedido o prazo de 30 (trinta) dias para que outras empresas também se cadastrassem junto ao Procedimento de Manifestação de Interesse (PMI) decorrente, mas não houve outras empresas interessadas em desenvolver os estudos de viabilidade do projeto.

O prazo para a realização dos estudos de viabilidade é de 200 (duzentos) dias, contados a partir de 16 de dezembro. Os estudos sugeridos pela Foz do Brasil são os seguintes:

• Concepção global do modelo;
• Análise da legislação local e desenvolvimento de elementos para o estudo de viabilidade técnica;
• Desenvolvimento de elementos para o estudo de viabilidade econômico-financeira; 
• Adequação do Plano Municipal de Saneamento Básico e elaboração de minutas de instrumentos normativos;
• Elaboração de termos de referência de edital, de anexos técnicos, de contrato e acompanhamento da consulta pública.

O valor máximo para eventual ressarcimento dos estudos de viabilidade é de R$ 5.000.000,00 (cinco milhões de reais). O projeto de PPP seria desenvolvido em parceria com a SEMASA, autarquia municipal responsável pelos serviços de abastecimento de água, esgotamento sanitário, drenagem e resíduos sólidos.