Tribunal de Contas do Reino Unido analisa a eficiência no repasse de recursos do governo central para o transporte de passageiros nas cidades

O Tribunal de Contas do Reino Unido (National Audit Office) publicou o relatório "Funding for local transport: an overview", em que analisa as recentes mudanças nas responsabilidades do governo central e dos governos locais do país a respeito da prestação dos serviços públicos de transporte de passageiros nas cidades.

Uma das principais preocupações do relatório envolve o repasse eficiente de recursos do governo central para as autoridades locais. Os tópicos abordados no relatório são, entre outros, os seguintes:

  • o papel do repasse de recursos por intermédio da competição entre os governos locais interessados ("bid-based funding");
  • a necessidade de que o governo central, ao menos em relação aos maiores repasses de recursos, tenha uma estratégia previamente estabelecida para analisar a qualidade da tomada de decisão local sobre o desenho do sistema de transporte de passageiros em que os recursos do governo central são alocados;
  • a importância de que o governo central seja transparente sobre as informações derivadas dos sistemas de transporte de passageiros que receberam repasse de recursos; e
  • a necessidade de que o governo central desenvolva instrumentos para que possa intervir em casos de falhas operacionais ou desequilíbrios financeiros nos sistemas de transporte de passageiros que receberam recursos do governo central.
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