PPP Brasil

O Estado de Minas Gerais, por intermédio da Secretaria de Estado de Transporte e Obras Públicas (SETOP) e da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico, publicou o Procedimento de Manifestação de Interesse PMI nº 03/2012, cujo objeto é o Rodoanel Norte de Belo Horizonte.

O Conselho Gestor de Parcerias Público-Privadas do Distrito Federal aprovou as modelagens finais de 3 (três) projetos de PPP e, em breve, as respectivas consultas públicas deverão ser iniciadas.

Todos os projetos foram estruturados com a colaboração da iniciativa privada, por intermédio do Procedimento de Manifestação de Interesse (PMI):

Segundo relatório divulgado pelo EPEC (European PPP Expertise Center), o mercado europeu de PPPs apresentou resultados desanimadores no primeiro semestre de 2012 quando comparados com os últimos anos. As principais considerações são as seguintes:

• 41 contratos foram celebrados, sendo que o valor total dos contratos alcançou a marca de 6 bilhões de Euros;

O PPP Brasil elaborou uma pesquisa sobre o uso do Procedimento de Manifestação de Interesse (PMI) em âmbito estadual. Foram compilados dados de 65 PMIs realizados entre janeiro de 2007 e julho de 2012.

Em nossa opinião, a quantidade de projetos identificados e analisados na pesquisa demonstra o interesse recente de diversos Estados com as parcerias público-privadas (PPP).

A Medida Provisória nº 564/2012, que, entre outras iniciativas, criou a Agência Brasileira Gestora de Fundos e Garantias S.A. - ABGF, tramitou no Congresso Nacional e foi sancionada, transformando-se na Lei Federal nº 12.712/2012.