O Estado do Paraná, por intermédio da Administração dos Portos de Paranaguá e Antonina - APPA, analisa a viabilidade de parceria público-privada (PPP) de equipamento de turismo e convivência no Complexo Portuário no Porto de Paranaguá.
Os estudos de viabilidade solicitados (técnico, ambiental, econômico-financeiro e jurídico) devem ser apresentados pelas empresas cadastradas até o dia 20 de novembro.
O Município de Uberaba autorizou cinco empresas a participarem do Procedimento de Manifestação de Interesse (PMI) cuja finalidade é a obtenção de estudos de viabilidade de possível parceria público-privada (PPP) para a construção, operação e manutenção de novo centro administrativo da Prefeitura.
As empresas autorizadas são as seguintes:
O Tribunal de Contas do Estado do Paraná (TCE/PR) determinou a suspensão cautelar da licitação de parceria público-privada (PPP) cujo objeto é a prestação do serviço público de transporte coletivo metroviário de passageiros (Metrô de Curitiba).
O Município de Poços de Caldas, no Estado de Minas Gerais, regulamentou o uso do Procedimento de Manifestação de Interesse (PMI) no âmbito de suas parcerias público-privadas, concessões comuns e permissões.
O Decreto nº 11.201/2014 estabelece, entre outras regras, que os direitos autorais sobre as informações, levantamentos, estudos, projetos e demais documentos solicitados no PMI serão cedidos pelo interessado participante ao órgão ou entidade solicitante.
