Em tempos de discussões concernentes à Resolução nº 414/2010 da ANEEL, que devolveu aos Municípios a responsabilidade para a elaboração e implantação de projetos, bem como a expansão, operação e manutenção das instalações de iluminação pública, a serem assumidas até o final de 2014, estão surgindo diversas ideias de projetos de Parcerias Público-Privadas (PPPs) para esse tipo de serviço público. Entretanto, há outro serviço relevante que guarda certa relação, em termos operacionais e infraestruturais, que poderia ser uma cereja nesse bolo: os semáforos.
Quem desconhece a história brasileira, pode achar natural que o governo hesite tanto em definir os modelos de negócios para destravar o atrofiamento da infraestrutura social e econômica do país.
No entanto, temos mais de 160 anos de economia concessionada, com o Estado regulando atividades; e o setor privado estrangeiro e nacional acostumado com sua errática trajetória.
Há muito que apreender com um track record de 160 anos: por exemplo, todas as primeiras concessões introduziram inovações que impactaram a economia imperial.
Recente relatório divulgado pela Secretaria de Acompanhamento Econômico (Seae), sobre as concessões federais licitadas em 2013, indica que o Governo Federal segue implementando o Plano de Investimento em Logística, tendo concluído o ano de 2013 com a entrega da concessão de cinco trechos rodoviários e de dois terminais aeroportuários (Confins e Galeão), contratos que em conjunto garantem investimentos na ordem de R$ 35,7 bilhões. Sem considerar as concessões realizadas no mesmo período nos setores portuários e de energia.
A possibilidade de se utilizar o instituto das PPP por parte das Prefeituras Municipais que estarão assumindo as atividades de operação e manutenção da rede de Iluminação Pública a partir de 2014 dá ensejo a uma série de possibilidades de políticas públicas que merecem ser consideradas.
A primeira delas é de nível nacional: o consumo mensal de energia elétrica para fins de Iluminação Pública (IP) por parte dos principais municípios brasileiros pode ser estimado como o consumo equivalente a uma turbina da Usina de Itaipu.
