O Tribunal de Contas do Estado da Bahia (TCE/BA), por intermédio de decisão do Pleno, decidiu pela ilegalidade do contrato de parceria público-privada (PPP) da Arena Fonte Nova.
O Município de Belo Horizonte divulgou recentemente a assinatura de seu quarto contrato de parceria público-privada (PPP): trata-se de projeto na área de saúde, com foco na Rede de Atenção Primária.
A licitação da parceria público-privada (PPP) de iluminação pública do Município de Belo Horizonte recebeu duas propostas.
O Município de Timon, localizado no Estado do Maranhão, publicou sua lei de parcerias público-privadas (PPPs) e concessões comuns.
O Tribunal de Contas da União (TCU) reforçou e detalhou algumas diretrizes para o uso do Procedimento de Manifestação de Interesse (PMI) com a finalidade subsidiar modelagens de eventuais concessões comuns e parcerias público-privadas (PPPs).
