A licitação da concessão para a exploração dos serviços públicos de abastecimento de água e esgotamento sanitário no Município de Montes Claros (MG) foi declarada deserta.
O Tribunal de Contas do Município de São Paulo (TCM), por decisão do Plenário, autorizou que o poder executivo retome o certame da Concorrência Internacional nº 01/SES/2015, cujo objeto é concessão administrativa para a modernização, otimização, expansão, operação, manutenção e controle remoto e em tempo real da infraestrutura da rede de iluminação pública do Município.
O Município de Uberaba, localizado em Minas Gerais, iniciou a fase de consulta pública das minutas de edital, contrato e anexos de parceria público-privada (PPP) cujo objeto é a modernização, adequação e manutenção de unidades escolares da rede municipal de ensino.
O Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCE/SP) determinou a suspensão da licitação de parceria público-privada (PPP) publicada pelo Serviço Municipal de Saneamento Ambiental de Santo André (SEMASA).
O Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCE/SP) solicitou informações ao Superintendente do Serviço Municipal de Saneamento Ambiental de Santo André (SEMASA) a respeito da licitação de parceria público-privada (PPPs) conduzida pela empresa pública.