A Câmara Municipal de Bauru anunciou a realização de audiência pública com a finalidade de debater o projeto de lei do poder executivo sobre parcerias público-privadas (PPPs).
A Câmara Municipal de Bauru analisa projeto de lei com a finalidade de instituir o programa de parcerias público-privadas (PPPs) no Município.
O Estado de São Paulo, por decisão do Conselho Gestor do Programa Estadual de Parcerias Público-Privadas (CGPPP), revisitou sua carteira de projetos de concessão administrativa e patrocinada, tendo arquivado diversos projetos.
O Estado de São Paulo publicou hoje o Decreto nº 61.371/2015, que estabelece procedimentos e regras sobre a apresentação, a análise e o aproveitamento de estudos, encaminhados pela iniciativa privada ou por órgão ou entidade da Administração Pública estadual.
O Estado do Rio de Janeiro publicou novo decreto sobre o uso do Procedimento de Manifestação de Interesse (PMI) para a obtenção de estudos de viabilidade de parcerias público-privadas (PPPs).