Os Estados de Santa Catarina e Alagoas publicaram Procedimentos de Manifestação de Interesse (PMI) vinculados a projetos de PPP para presídios e centro de atendimento ao cidadão.
Santa Catarina publicou o aviso para manifestação de interesse sobre "informações, projetos e estudos relativos à implantação, gestão, operação e manutenção de centrais de atendimento ao cidadão". O prazo para que os interessados manifestem-se encerra-se no dia 23 de fevereiro de 2012.
Já o Estado de Alagoas tem interesse no recebimento de manifestações de interessados em "participar ou prospectar oportunidades de Parcerias Público‐Privadas solicitação de autorização para desenvolver, por sua conta e risco, Projeto Básico e Estudos de Viabilidade de empreendimento na área de segurança pública, visando à construção, manutenção, conservação, operação e gestão de um Centro Integrado de Ressocialização – CIR, compreendendo 03 (três) unidades penais, sendo duas em Regime Fechado e uma no Regime Semiaberto, contendo 600 (seiscentas) vagas cada".
Além do edital de chamamento, o Estado de Alagoas também divulgou o termo de referência para os estudos de viabilidade. O prazo para que os interessados manifestem-se é de 20 (vinte) contados da publicação do edital de chamamento (datado de 23 de janeiro de 2012).
