O ano de 2012 se encerra com uma expectativa bastante promissora para a expansão dos investimentos para formação de ativos na área de infraestrutura de transportes em geral (com o anúncio das novas concessões e PPP nas áreas de estradas, ferrovias, portos e (novos) projetos a serem desenvolvidos no setor aereoportuário), além das PMI que serão apresentadas nas áreas de mobilidade urbana (com metrô e trens urbanos e regionais, incluindo interligações com o futuro TAV), e a continuidade dos investimentos nas áreas de saneamento básico e geração de energia através do tratamento de resíduos sólidos.
Os projetos para a área de infraestrutura social, no campo da saúde, também se multiplicaram e o ano acaba como desenvolvimento de PMI para a realização de investimentos em 04 (quatro) unidades hospitalares no Estado de São Paulo, a autorização para a apresentação de uma PMI para um projeto de PPP para a criação de unidade hospitalar de alta complexidade no Rio Grande do Norte (onde a saúde ainda está em estado de calamidade pública devido ao colapso do atendimento nas UPA pela prefeitura de Natal), além da realização de outras PMI ou de licitações no Norte do país, no Rio de Janeiro e da consulta para a realização de uma segunda PPP da Saúde na Bahia, do decantado projeto de PPP do Hospital do Subúrbio.
O Hospital Metropolitano de Belo Horizonte já deslanchou e, na cidade de São Paulo, com a posse da nova administração em janeiro, existe a expectativa de retomada da PPP da Saúde que no final não ocorreu, falando-se do desmembramento em duas PPP: uma para a construção de três novas unidades hospitalares e, outra, para a construção dos Centros de Diagnósticos por Imagem em cada um dos quatro cantos da cidade.
Entre os projetos de infraestrutura nas áreas sociais e de mobilidade (de pessoas e cargas), além das evidentes diferenças de escala no montante de investimentos a serem mobilizados, emerge a diferença de apetite dos investidores para a mobilização de recursos e capacidades para o atendimento de uma ou outra demanda específica.
Para o ano que se inicia, no campo dos projetos na área de saúde, talvez fosse o caso de pensar em alternativas para a formatação das PPP no setor.
Fica cada vez mais claro que os projetos desenvolvidos neste segmento – embora não mobilizem a mesma escala de valores dos projetos nas áreas de mobilidade, por exemplo – não deixa de ser curioso que as empresas formadoras de CAPEX se disponham a mobilizar fatias muito significativas de seus patrimônios e garantias corporativas, mas não tenham a mesma disposição quando se trata de formar preços ou compor garantias quando se trata da realização de projetos na complexa área da saúde, onde a geração de valor (e o risco, por extensão) se coloca mais do lado das atividades de gestão e execução de serviços assistenciais ou não assistenciais a serem desenvolvidas na operação (OPEX) das unidades de saúde (hospitalares ou de apoio à rede de atendimento de saúde).
Não obstante a maior complexidade, é irrecorrível pensar que pelo elevado grau de saturação que a demanda de saúde atingiu no país (agora atingindo até o atendimento nos segmentos providos pelo sistema privado), em nenhum outro setor se pode pensar que haverá uma situação de “mercado comprador” de soluções em todos os segmentos da demanda por saúde: do atendimento de urgência e emergência (em unidades de alta, média e baixa complexidade), assim como na expansão das redes auxiliares de UPA, UBS, centros de diagnóstico e imagem e daí por diante.
Até porque a população mal atendida na infância e na juventude está ficando mais velha, acumulando deficiências que tornarão mais complexo o atendimento do perfil epidemiológico que se está conformando para os próximos anos.
Uma providência que já tarda há muito, é ampliar os desenhos de Modelo de PPP existente no setor: embora o único perfil já testado seja o do hospital da Bahia (sendo que as experiências em curso sigam um modelo que ainda não foi de fato implementado), seria o caso de pensar em desmembrar os Projetos de PPP, separando as atividades a serem realizadas pelos formadores de ativos (capexistas) das atividades a serem realizadas pelos operadores das unidades a serem construídas (opexistas).
E se utilizasse a “modelagem cruzada” dos diversos tipos de concessão existentes: por exemplo, criando uma PPP para construção e manutenção das unidades (CAPEX) e uma modelo de concessão administrativa que poderia ser revertida em concessão plena, no caso da operação de unidades cujos resultados do OPEX se mostrassem tão mais amplos quanto maior fosse o número de atividades geradoras de receitas acessórias capaz de criar para os opexistas, tal como hoje ocorre em grande número de unidades sob a gestão privada de saúde.
Essas possibilidades são muito promissoras no caso da criação de unidades hospitalares “de ponta” ou “de apoio” – onde o gestor público costuma ser pouco criativo para que se desenvolvam atividades germinadoras de receitas acessórias como o compartilhamento de áreas para criação de prédios pra clínicas ou consultórios além de hotéis para acomodação de acompanhantes ou o uso de áreas para a criação e operação de “sorotecas” e outras atividades que “comem” espaço vital nas plantas hospitalares, assim como o uso compartilhado de áreas para a logística de medicamentos, que poderiam ser compartilhadas pelos gestores de medicamentos com suas atividades privadas e, por incrível que possa parecer, transformar ou reverter concessões patrocinadas por concessões plenas de uso de áreas com pagamento de ágio para a utilização de áreas contíguas às plantas tradicionais existentes.
Da mesma forma, para não se perder por falha formal a grande contribuição do uso de organismos parestatais ou de caráter público proporcionado pelo concurso das Organizações Sociais da Saúde (OSS) ou das Organizações da Sociedade Civil de Interesse Público (OSCIP) na gestão da saúde no país, prever com a “segmentação” e da adaptação de normas e condições para participação nos certames licitatórios previstos pela Lei 8.666 de 1993, que nos consórcios a serem formados para a disputa das atividades de operação das unidades de saúde (OPEX) sejam definidas ex-ante pelos parceiros privados, as OSS ou as OSCIP que com ele compartilharão a operação e “bata cinza” (e até de “bata branca”, quando couber) dos projetos de PPP a serem realizados na tão reprimida quanto atrativa área da Saúde no país.
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