O plenário do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) decidiu criar, em sessão extraordinária realizada ontem (12/3), comissão de conselheiros para analisar a introdução das parcerias público-privadas (PPPs) no Poder Judiciário. A decisão foi uma resposta do Conselho à consulta 0002583-36.2010.2.00.0000, formulada pela Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Maranhão sobre a possibilidade de a Justiça usar o instrumento da PPP.
Diversos conselheiros já manifestaram seu posicionamento sobre o tema, de modo que a tendência era pela formação de uma maioria contrária ao uso das PPPs no Poder Judiciário.
A comissão criada ontem será formada pelos conselheiros Bruno Dantas (presidente da comissão), Jorge Hélio e Silvio Rocha. Terá 30 dias para apresentar parecer sobre a questão. Nesse período poderá convidar especialistas para, em consulta pública, fornecer informações sobre a adoção das PPPs pelo setor público.
Com a criação do grupo, o julgamento da consulta fica suspenso. A consulta tinha como relator o conselheiro José Guilherme Vasi Werner. O conselheiro Fernando Tourinho Neto havia pedido vista regimental. Durante o julgamento do matéria, o conselheiro Bruno Dantas levantou questão de ordem para sugerir a realização de uma audiência pública. O relator da matéria, conselheiro Werner, propôs então criar a comissão, ideia que prevaleceu no plenário.
(Sobre o mesmo tema, confira artigo do colaborador Saulo Krichanã Rodrigues)
Fonte: Agência CNJ de Notícias.
