Estado de São Paulo inicia consulta pública de PPP para o controle de cheias

O Estado de São Paulo, por intermédio do Departamento de Águas e Energia Elétrica (DAEE), publicou as minutas de edital e do contrato de concessão administrativa cujo objeto é a "prestação de serviços de operação e manutenção de Sistema de Reservatórios de Controle de Cheias da Bacia Hidrográfica do Alto Tietê, precedida da recuperação e modernização dos reservatórios existentes e em implantação, e construção de novos reservatórios". 

O prazo do contrato é de 20 (vinte) anos e a futura concessionária será responsável por investimentos da ordem de R$ 943 milhões (novecentos e quarenta e três milhões de reais), a serem realizados ao longo dos 4 (quatro) primeiros anos da concessão.

As contribuições poderão ser enviadas até o dia 24 de setembro. Posteriormente, o DAEE e a Secretaria de Saneamento e Recursos Hídricos darão publicidade às contribuições recebidas.

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