Será realizada no dia 23 de maio a sessão pública para a entrega dos envelopes contendo os documentos de habilitação, proposta técnica e proposta comercial das licitantes interessadas na Concorrência Pública nº 01/2012, para a contratação de parceria público-privada, na modalidade de concessão administrativa, visando a prestação dos serviços públicos de esgotamento sanitário no território urbano do Município de Estância de Atibaia, no Estado de São Paulo.
A licitação foi gerida pela Companhia de Saneamento Ambiental de Atibaia - SAAE. O prazo da concessão administrativa é de 30 (trinta) anos e o valor estimado pela SAAE para a receita bruta necessária à concessionária é de R$ 539.598.557,82 (quinhentos e trinta e nove milhões, quinhentos e noventa e oito mil, quinhentos e cinquenta e sete reais e oitenta e dois centavos).
O valor máximo admitido para a contraprestação fixa ofertada pela licitante será de R$ 1.485.000,00 (um milhão, quatrocentos e oitenta e cinco mil reais) mensais. O critério de julgamento envolve a combinação dos critérios de menor valor da contraprestação a ser paga pela SAAE com a melhor técnica.
