O Município de Santo André, no Estado de São Paulo, republicou a licitação de parceria público-privada (PPP) cujo objeto são os serviços de abastecimento de água e de esgotamento sanitário da cidade.
A finalidade da concessão administrativa é a gestão das perdas físicas e comerciais do sistema de abastecimento de água potável, assim como da operação e manutenção dos sistemas de abastecimento de água e esgotamento sanitário do Setor Nova ETA.
O prazo de vigência do contrato é de 35 anos e o seu valor estimado é de aproximadamente R$ 600 milhões.
A data original para a apresentação e abertura das propostas era dia 10 de outubro de 2015, mas, em função de decisão do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCE/SP), motivada por representação feita pela Sabesp (Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo) que foi julgada parcialmente procedente, a primeira licitação foi suspensa.
Com a republicação do edital a nova data para a apresentação da proposta é dia 7 de março.
O projeto foi estruturado via Procedimento de Manifestação de Interesse (PMI), do qual participou a Foz do Brasil S.A., que tem uma expectativa de ser ressarcida em R$ 1.810.732,64 pelos estudos de viabilidade apresentados e que foram parcialmente aproveitados pelo Serviço Municipal de Saneamento Ambiental de Santo André (SEMASA).
