O Secretário Executivo do recentemente criado Programa de Parcerias de Investimentos (PPI), estabelecido pela Medida Provisória nº 727/2016 e vinculado à Presidência da República, manifestou-se publicamente ontem sobre o uso do Procedimento de Manifestação de Interesse (PMI).
A declaração foi de Moreira Franco, que é atualmente Presidente da Fundação Ulysses Guimarães (vinculada ao PMDB) e será o Secretário Executivo do PPI (Moreira Franco deve ser nomeado formalmente nos próximos dias).
Em entrevista dada ao jornalista Carlos Alberto Sardenberg, na rádio CBN, Moreira Franco disse ontem, no contexto de reformas que serão feitas no âmbito dos novos projetos de infraestrutura federais: "Os papéis dos atores têm que estar muito claros. Quem estrutura projeto não pode participar nem como ator direto, nem como auxiliar, do processo de licitação, porque detém informações privilegiadas. É necessário que também quem estrutura não financie, porque gera desconfiança".
Adicionalmente, em seu perfil da rede social Facebook, foi publicado seu posicionamento no sentido de que, a despeito das atividades desempenhadas pela Estruturadora Brasileira de Projetos S.A. - EBP, "há dificuldade para aprovar empréstimos a grandes obras porque os projetos são de má qualidade".
Ainda sobre a EBP, a publicação na rede social informa: "A ideia da EBP acabou sendo abandonada depois de críticas de que havia falta de concorrência e de que o governo estava tentando driblar a concorrência para a realização dos estudos (...). O fato é que tanto a EBP como a EPL [Empresa de Planejamento e Logística S.A.], pressionadas a entregar rapidamente os estudos, acabavam elaborando trabalhos de baixa qualidade, de acordo com o mercado. Isso levava a atraso na realização na realização dos projetos".
Segundo a publicação da rede social, no âmbito do PPI, "(...) o governo decidiu vedar a participação das empresas que fazem estudos de viabilidade na disputa da concessão. Essa permissão, que fora criada para apressar a elaboração dos estudos, vinha sendo avaliada pelo setor como forma de direcionar a disputa da obra pelas empresas interessadas".
