O Município de Vila Velha, no Espírito Santo, autorizou a OAS Soluções Ambientais S.A. a desenvolver estudos de viabilidade de projeto de parceria público-privada (PPP) ou concessão comum para a prestação de serviços de abastecimento de água, esgotamento sanitário e drenagem.
A autorização é de 3 de outubro de 2013. Naquele momento foi concedido o prazo de 15 (quinze) dias para que outras empresas também se cadastrassem junto ao Procedimento de Manifestação de Interesse (PMI) decorrente do pedido de autorização, mas não houve outras empresas interessadas em desenvolver os estudos de viabilidade do projeto.
O prazo inicial para a realização dos estudos de viabilidade era de 120 (cento e vinte) dias, mas recentemente o prazo foi prorrogado em 60 (sessenta) dias, de modo que a apresentação dos estudos ocorrerá até o início de abril. Os estudos solicitados são os seguintes:
O valor máximo para eventual ressarcimento dos estudos de viabilidade foi limitado a 2,5% (dois e meio por cento) do valor total estimado dos investimentos necessários à implantação da respectiva concessão, não podendo ultrapassar o valor de R$ 5.000.000,00 (cinco milhões de reais).
