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Governo do Reino Unido publica diretrizes sobre a reforma dos serviços públicos

O governo do Reino Unido, após processo de consulta pública, divulgou a versão final do documento que apresenta as diretrizes que irão reger a implementação da reforma dos serviços públicos britânicos (o documento chama-se "Open Public Service").

"VI Research Workshop on Institutions and Organizations (RWIO)" prorroga prazo para o envio de propostas de artigos

Em outubro, no Rio de Janeiro, o CORS (Center for Organization Studies, vinculado à USP) vai realizar o "VI Research Workshop on Institutions and Organizations (RWIO)".

O prazo para o envio de propostas de artigos é dia 20 de julho.

Espanha publica diretrizes sobre a privatização de aeroportos

O governo da Espanha, por intermédio da Aena Aeropuertos (empresa estatal, similar à Infraero), iniciou consulta pública a respeito das diretrizes que envolverão a privatização dos aeroportos de Barajas (Madri) e El Prat (Barcelona).

Os aeroportos serão transferidos para duas sociedades de propósito específico (SPE) cuja propriedade será da Aena Aeropuertos. Posteriormente, o controle das SPEs será vendido para o setor privado. A Aena Aeropuertos permanecerá como minoritária nas SPEs. 

Governo de Nova Jersey anuncia programa de PPP em educação

O Governo do Estado de Nova Jersey, nos Estados Unidos, anunciou recentemente a intenção de utilizar as PPPs para aumentar a qualidade de algumas escolas do Estado que apresentam baixos índices de desempenho.

O início do programa ainda depende de aprovação legislativa. A duração dos contratos seria de 5 anos, com possibilidade de renovação.

Artigo: Governando por contratos

Tradicionalmente, a idéia que se tem da arte de governar se resume a dois assuntos com racionalidades opostas: administração pública e políticas públicas. O primeiro trata das questões imediatas com as quais os governantes se deparam – são temas como o funcionamento da máquina administrativa; a contratação de servidores; as licitações e contratos; a prestação de serviços públicos; o poder de polícia; a limitação administrativa às liberdades das pessoas privadas etc. Aqui existe a concepção estática das tarefas públicas, postas numa sequência interminável, de usual instruída por uma visão de curto prazo.

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