O tribunal constitucional espanhol decidiu favoravelmente à concessionária responsável pela rodovia Madri-Toledo em caso envolvendo pleito de reequilíbrio econômico-financeiro do contrato de concessão celebrado entre a empresa AP-41 e o governo da Espanha.
Uma lei recentemente aprovada pelo Legislativo do Estado de Illinois, ainda pendente de sanção por parte do Governador do Estado norte-americano, constituiu uma comissão que será responsável, entre outras funções, por analisar eventual PPP para trem de alta velocidade naquele Estado.
A lei prevê a criação de uma comissão composta por 20 integrantes, a serem apontados pelo Governador do Estado, sendo que 12 membros devem ser provenientes do setor privado e 8 membros, do setor público.
O relatório Infrastructure 2011 – A strategic priority, publicado pelo Urban Land Institute e pela Ernst & Young, destacou, em alguns parágrafos, aspectos relacionados aos investimentos necessários ao desenvolvimento da infraestrutura brasileira.
A Agência Nacional de Aviação Civil (ANAC) publicou o edital para a concessão do Aeroporto Internacional de São Gonçalo do Amarante, no Rio Grande do Norte. Em 2010, a ANAC já havia publicado as minutas do referido negócio para consulta pública.
A crise fiscal portuguesa gerará repercussões no modo como os contratos de concessão são celebrados e geridos naquele país. O memorando de entendimento recentemente celebrado por Portugal com a União Européia, o Banco Central Europeu e o Fundo Monetário Internacional (FMI) estabeleceu a suspensão da celebração de novas PPPs enquanto não for realizada uma avaliação detalhada a respeito da exequibilidade de tais projetos.
