Tradicionalmente, a idéia que se tem da arte de governar se resume a dois assuntos com racionalidades opostas: administração pública e políticas públicas. O primeiro trata das questões imediatas com as quais os governantes se deparam – são temas como o funcionamento da máquina administrativa; a contratação de servidores; as licitações e contratos; a prestação de serviços públicos; o poder de polícia; a limitação administrativa às liberdades das pessoas privadas etc. Aqui existe a concepção estática das tarefas públicas, postas numa sequência interminável, de usual instruída por uma visão de curto prazo.
Agora, com o portal no ar e o primeiro produto público sendo desenvolvido, perguntei para mim mesmo o que eu responderia quando as pessoas fizessem a pergunta a respeito dos porquês envolvidos com a decisão de criar o portal PPP Brasil.
A resposta mais automática é a seguinte: há várias pessoas e instituições no Brasil que se dedicam, na academia e na prática, ao tema das PPPs e não havia um lugar, mesmo que virtual, para onde as informações geradas por tais instituições e pessoas pudessem convergir e serem divulgadas.
A consultoria EC Harrys publicou um ranking de países em que compara seus respectivos níveis de atratividade para investimentos privados em transportes. O estudo, denominado “Investment in Transport Infrastructure”, analisou a situação de 17 países com base em critérios como estabilidade política e econômica nos setores de transportes; incentivos do poder público; e mecanismos para a utilização de financiamento privado.
A Prefeitura de São Paulo constituiu Comissão Especial de Avaliação (PORTARIA INTERSECRETARIAL Nº 001/2011/SEMDET/SMT), formada por servidores municipais, para analisar estudos preliminares fornecidos pela iniciativa privada a respeito da “Implantação de Sistema Elevado de Média Capacidade ligando Jardim Ângela a Pirituba”.
Porto Maravilha é o nome do projeto da Prefeitura do Rio de Janeiro que tem o objetivo de revitalizar a região portuária da cidade. Para coordenar o processo de implantação do Porto Maravilha, foi criada a Companhia de Desenvolvimento Urbano da Região do Porto do Rio de Janeiro (CDURP), empresa de economia mista, controlada pelo Município do Rio de Janeiro, nos termos da Lei n. 102/2009.
