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PSDB e DEM propõem ação no STF que questiona lei sobre Trem de Alta Velocidade

O Partido da Social Democracia Brasileira (PSDB) e o Democratas (DEM) propuseram Ação Direta de Inconstitucionalidade (nº 4611), no Supremo Tribunal Federal (STF), para contestar a Lei Federal nº 12.404/2011, que, além de autorizar a criação da Empresa de Transporte Ferroviário de Alta Velocidade S.A. – ETAV, autorizou a garantia da União para o financiamento do Trem de Alta Velocidade – TAV entre os Municípios do Rio de Janeiro e Campinas.

Suprema Corte da Espanha decide pleito de reequilíbrio em favor da concessionária da rodovia Madri-Toledo

O tribunal constitucional espanhol decidiu favoravelmente à concessionária responsável pela rodovia Madri-Toledo em caso envolvendo pleito de reequilíbrio econômico-financeiro do contrato de concessão celebrado entre a empresa AP-41 e o governo da Espanha.

Legislativo do Estado de Illinois constitui comissão para estudar e propor diretrizes a respeito de PPP sobre trem de alta velocidade

Uma lei recentemente aprovada pelo Legislativo do Estado de Illinois, ainda pendente de sanção por parte do Governador do Estado norte-americano, constituiu uma comissão que será responsável, entre outras funções, por analisar eventual PPP para trem de alta velocidade naquele Estado.

A lei prevê a criação de uma comissão composta por 20 integrantes, a serem apontados pelo Governador do Estado, sendo que 12 membros devem ser provenientes do setor privado e 8 membros, do setor público.

Relatório internacional sobre investimentos em infraestrutura aborda o contexto brasileiro

O relatório Infrastructure 2011 – A strategic priority, publicado pelo Urban Land Institute e pela Ernst & Young, destacou, em alguns parágrafos, aspectos relacionados aos investimentos necessários ao desenvolvimento da infraestrutura brasileira.

ANAC publica o edital do Aeroporto Internacional de São Gonçalo do Amarante (RN)

A Agência Nacional de Aviação Civil (ANAC) publicou o edital para a concessão do Aeroporto Internacional de São Gonçalo do Amarante, no Rio Grande do Norte. Em 2010, a ANAC já havia publicado as minutas do referido negócio para consulta pública.

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