O Município de Pirangi, localizado no Estado de São Paulo, iniciou o procedimento de consulta pública das minutas de edital, contrato e anexos de concessão comum de saneamento básico.
No último dia 13 de Setembro foi publicada a Lei Federal n.º 13.334/16 (conversão da Medida Provisória n.º 727/16), que criou o Programa de Parcerias de Investimentos (“PPI”), como uma agenda – de abrangência federal, estadual e municipal – “destinada à ampliação e fortalecimento da interação entre o Estado e a iniciativa privada por meio da celebração de contratos de parceria para a execução de empreendimentos públicos de infraestrutura e de outras medidas de desestatização”, como estabelecido no próprio art. 1.º da Lei.
Ocorrerá em São Paulo, nos dias 23 e 24 de novembro, a quarta edição do Formação em PPPs 2016, organizado pelo PPP Brasil e pela Hiria.
O Governo Federal publicou em 13 de setembro de 2016 um documento chamado “Projeto Crescer – construindo um Brasil de oportunidades”.
O Município de Serrana, localizado no Estado de São Paulo, publicou a concorrência para a seleção de concessionária que será responsável pela prestação dos serviços de abastecimento de água e esgotamento sanitário.
