A Medida Provisória 727/2016, publicada no D.O.U em 12 de maio de 2016, criou o Programa de Parcerias de Investimentos - PPI, que tem como objetivo principal ampliar e fortalecer a relação do Estado com a iniciativa privada, por meio da celebração de contratos de parceria para a execução de empreendimentos públicos de infraestrutura e de outras medidas de desestatização, visando trazer melhorias, principalmente, em termos de governança pública, estruturação dos projetos e liberação dos empreendimentos.
Na entrevista veiculada no dia 15 de maio, concedida para o programa “Fantástico” da Rede Globo, o Presidente Interino Michel Temer falou sobre exemplos de “instrumentos que simbolicamente produziram efeitos” implantados em sua trajetória de gestor público, especialmente quando foi Secretário de Segurança Pública do Estado de São Paulo. Ele afirmou, em tom de conclusão, que “há coisas simbólicas que não demandam orçamento, não demandam dinheiro, e produzem efeito”.
As quatro principais alterações são o reposicionamento da União em termos econômicos, as restrições a quem pode vencer os leilões, a flexibilização de regras de habilitação, e uma maior necessidade de interação com as companhias aéreas.
Recentemente foi publicado o estudo “Estruturação de Projetos de PPP e Concessão no Brasil: Diagnóstico do modelo brasileiro e propostas de aperfeiçoamento” (referido daqui em diante como “Estudo”), financiado pelo Programa de Fomento à Participação Privada (“PFPP”), que é uma parceria entre o International Finance Corporation - IFC, o BNDESPAR e o BID – Banco Interamericano de Desenvolvimento. O Estudo está disponível para download no seguinte link.
