O Tribunal de Contas da União (TCU) recomendou que o governo federal avalie a regulamentação do uso do Procedimento de Manifestação de Interesse (PMI).
O Município de São Paulo, por intermédio da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano (SMDU), prorrogou o prazo para o recebimento dos estudos de viabilidade solicitados na segunda fase do Chamamento Público nº 1/2013/SMDU.
A OAS Investimentos S.A. apresentou a melhor proposta na licitação promovida pelo Serviço Autônomo de Água e Esgoto (SAAE) de Guarulhos cuja finalidade é a contratação de concessão administrativa para a prestação de serviços de esgotamento sanitário.
O Município de Mauá, no Estado de São Paulo, autorizou duas empresas a desenvolverem estudos de viabilidade em Procedimento de Manifestação de Interesse (PMI) cujo foco é uma possível parceria público-privada (PPP) no setor de saneamento básico.
As empresas autorizadas são a Odebrecht Ambiental S.A., que apresentou a solicitação inicial para realizar os estudos de viabilidade, e a Contern Construções e Comércio Ltda., que, posteriormente, solicitou autorização para também realizar os estudos de viabilidade solicitados pela Prefeitura.
O Município de Taubaté, no Estado de São Paulo, publicou a Concorrência Pública nº 12/14 cujo objeto é a outorga de parceria público-privada (PPP), na modalidade concessão administrativa, para a prestação de serviços de limpeza urbana e manejo de resíduos sólidos, com a execução de obras de infraestrutura, incluindo sistemas de tratamento, do município.
