O governo federal, por intermédio de decisão do poder executivo, publicou ontem o Decreto nº 8.428, que dispõe sobre o Procedimento de Manifestação de Interesse (PMI), “a ser observado na apresentação de projetos, levantamentos, investigações ou estudos, por pessoa física ou jurídica de direito privado, a serem utilizados pela administração pública”.
O Secretário de Projetos e Captação de Recursos de Uberaba, Glauber Faquineli Fernandes, é um dos palestrantes confirmados do PPP Summit 2015, que será realizado na cidade de São Paulo nos dias 19 e 20 de maio.
O Estado do Piauí analisa alguns projetos que poderão ser contratados pelo modelo de concessão comum ou parceria público-privada (PPP).
Rodrigo Machado Moreira Santos
Em recente publicação intitulada “O Reequilíbrio dos Contratos de Concessão e PPP em Razão da Variação do Custo da Energia Elétrica”, um renomado escritório de Direito Público, liderado por excelente advogado e amigo pessoal, publicou breve nota levantando a tese de que os recentes aumentos das tarifas de energia elétrica poderiam gerar direito a reequilíbrio econômico-financeiro.
O Município de São Lourenço da Mata, localizado no Estado de Pernambuco, promulgou a Lei nº 2.455/2015 que dispõe sobre o programa municipal de parcerias público-privadas (PPPs).
