O Município de Marília, no Estado de São Paulo, promulgou lei complementar que autoriza o poder executivo a outorgar à iniciativa privada a prestação dos serviços públicos de abastecimento de água e esgotamento sanitário.
O Estado de Minas Gerais suspendeu por mais 90 dias o contrato de parceria público-privada (PPPs), assinado em julho de 2014, cujo objeto envolve os serviços de transbordo, tratamento e disposição final de resíduos sólidos urbanos nos municípios da Região Metropolitana de Belo Horizonte e Colar Metropolitano.
A licitação da concessão para a exploração dos serviços públicos de abastecimento de água e esgotamento sanitário no Município de Montes Claros (MG) foi declarada deserta.
O PPP Brasil e a Hiria, organizadores da terceira edição do Formação em Parcerias Público-Privadas, divulgaram um dos oito estudos de caso de PPPs que serão apresentados no encontro agendado para os dias 25 e 26 de novembro, na cidade de São Paulo.
