O Tribunal de Justiça do Maranhão (TJ MA) tem se destacado por iniciativas de caráter pioneiro entre as quais, a inovação de contratar a Fundação Getúlio Vargas do Rio de Janeiro (FGV RJ) para elaborar um diagnóstico profundo das suas atividades e, mais além, propor um Plano Estratégico para o melhor desenvolvimento de suas ações.
Com a Lei 11.079 abriram-se possibilidades concretas de parceria entre o setor público e o setor privado em áreas e segmentos de atividade econômica quase sempre de ação exclusiva do Estado enquanto Poder Concedente.
Em perspectiva histórica, as PPP sempre tiveram um traço em comum: o setor público precisava de recursos para formar ativos de infraestrutura e encontrou nos parceiros privados os recursos financeiros e de gestão para superar seus déficits ou hiatos de poupança fiscal.
Foi assim na era napoleônica ou nas hostes dos czares russos para fazer canais, portos ou para tentacular os “caminhos de ferros” para integrar espaços e alavancar o comércio. E foi assim após o ajuste fiscal do Tratado de Maastritch onde os investimentos públicos na infraestrutura foram substituídos pela liquidez maior do parceiro privado.
Um dos motivos que tornam o debate público brasileiro sobre as parcerias público-privadas (PPPs) pouco desenvolvido deriva da circunstância de que, em regra, as instituições públicas e privadas interessadas no tema limitam-se a indicar a necessidade de aprimoramentos no marco regulatório como a principal solução para os desafios que envolvem esta modalidade de contratação. Esta postura não incentiva que o debate público também verse sobre algumas medidas que independem de alteração do marco regulatório e que, se fossem implementadas, melhorariam o ambiente de negócios em igual ou maior medida. Passemos a alguns exemplos.
