Considere-se a hipótese de uma licitação por menor preço de obra metroviária a ser contratada pelo Poder Público em um mercado dominado por 2 empresas de construção que possuem completa atestação técnica e capacidade financeira para realizar a obra. Considere-se ainda que, para encorajar entrantes nesse mercado, o Poder Público resolva dividir a licitação em 4 lotes, a serem licitados simultaneamente, e estipule a regra de que nenhum grupo econômico possa vencer mais que um lote.
O PPP Brasil tem noticiado o aumento do lançamento do número de editais voltados a mobilizar recursos para investimento em infraestrutura social, através de PPP sob a modalidade das concessões administrativas.
A utilização de Fundos enquanto instrumentos das PPP é assunto que comporta várias abordagens: a mais visível é a que diz respeito à criação de Fundos Garantidores (ponto sensível, notadamente no âmbito municipal, onde são menores as possibilidades de “criar” mecanismos de contra garantias às contraprestações das PPP).
Não resta dúvida de que o debate a respeito da política penitenciária brasileira não deve ser pautado simplesmente pela necessidade de que sejam construídos mais presídios. Há outras estratégias para melhorar as condições carcerárias, como, por exemplo, tornar a execução penal mais eficiente e desenvolver programas de incentivo às penas alternativas.
