O Estado do Rio de Janeiro vem recebendo críticas sobre a condução do processo de estruturação da parceria público-privada (PPP), na modalidade concessão administrativa, para a gestão, a operação e a manutenção do Estádio Mário Filho (Maracanã) e do Ginásio Gilberto Cardoso (Maracanãzinho).
A Companhia de Águas do Brasil - CAB Ambiental foi a vencedora da Concorrência Pública nº 01/2012, para a contratação de parceria público-privada, na modalidade de concessão administrativa, visando a prestação dos serviços públicos de esgotamento sanitário no território urbano do Município de Estância de Atibaia, no Estado de São Paulo.
O Ministério Público do Distrito Federal e Territórios, por intermédio da 6ª Promotoria de Justiça de Defesa do Patrimônio Público e Social (PRODEP), instaurou inquérito civil público, "visando a apuração de ilegalidades no processo de contratação na forma de parceria público-privada", nos termos da Portaria nº 79, de 19 de outubro de 2012. O foco do inquérito aparenta ser uma PPP na área de resíduos sólidos.
O Município de Belo Horizonte, por intermédio da Secretaria de Saúde, iniciou o procedimento de consulta pública do edital de PPP para a prestação de serviços não assistenciais de apoio e infraestrutura à Rede de Atenção Primária à Saúde, procedidas de obras de reconstrução e construção de novas unidades (Edital de Licitação Internacional n° 8/2011).
O Estado da Bahia, por intermédio da Secretaria da Saúde (Sesab), realizará na próxima segunda-feira, dia 12 de novembro, a audiência pública referente ao projeto de parceria público-privada (PPP) para a construção e a operação de serviços não clínicos do Instituto Couto Maia, unidade hospitalar estadual.
