concessão administrativa

Ministério Público propõe ação judicial para suspender a licitação da PPP do Maracanã

O Ministério Público Federal e o Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro propuseram ação civil pública com o objetivo de suspender a licitação da PPP do Maracanã. O BNDES e o Estado do Rio de Janeiro figuram como réus da ação.

Estado de São Paulo publica edital de PPP para o controle de cheias na região metropolitana

O Estado de São Paulo, por intermédio do Departamento de Águas e Energia Elétrica (DAEE), publicou o edital da Concorrência Internacional nº 001/DAEE/2.013/DLC, cuja finalidade é celebrar contrato de PPP para a gestão dos serviços de drenagem na Região Metropolitana de São Paulo

Paraná publica licitação de PPP para a prestação de serviços de atendimento ao cidadão

O Estado do Paraná, por intermédio da Secretaria de Planejamento e Coordenação Geral, publicou o edital da concorrência n° 01/2013 cujo objeto é a concessão administrativa para a "implantação, operação, manutenção e gestão de 09 (nove) Unidades de Atendimento Tudo Aqui, sendo 03 (três) unidades de atendimento localizadas no Município de Curitiba (bairros Centro, Boqueirão, Pinheirinho) e 06 (seis) compreendidas nos Municípios de Cascavel, Foz do Iguaçu, Guarapuava, Londrina, Maringá e Ponta Grossa".

União solicita estudos de viabilidade para PPPs do Exército e da Marinha

A União, por intermédio do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão, publicou dois Procedimentos de Manifestação de Interesse (PMI) com o objetivo de solicitar estudos de viabilidade para projetos de PPP vinculados às Forças Armadas.

Estado de São Paulo inicia consulta pública de PPP para a fabricação de remédios

O Estado de São Paulo, por intermédio da Fundação para o Remédio Popular (Chopin Tavares de Lima) – FURP, vinculada à Secretaria da Saúde, divulgou as minutas de edital, contrato e anexos de PPP para a produção de remédios genéricos.

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