O Tribunal de Contas da União (TCU) avaliou o convênio firmado entre o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) e a Estruturadora Brasileira de Projetos (EBP) e determinou a sua rescisão no prazo máximo de 360 dias. O tribunal concluiu que o convênio beneficia indevidamente a EBP, que tem acesso à expertise e à interlocução do BNDES junto a órgãos públicos, pois o mesmo tratamento não é dispensado a outras empresas que atuam no ramo de elaboração de projetos.
O Estado do Paraná agendará reuniões com empresas interessadas em obter informações e apresentar dúvidas sobre projeto de concessão comum denominado Pátios Veiculares Integrados.
O Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCE/SP) solicitou informações à Prefeitura de Sorocaba a respeito do edital de licitação da concessão comum para implantação, manutenção e operação do BRT (Bus Rapid Transit).
O Município de Sorocaba, por intermédio da Secretaria Municipal da Mobilidade, Desenvolvimento Urbano e Obras, publicou o edital de licitação da concessão comum para implantação, manutenção e operação do BRT.
O governo federal prepara uma carteira de projetos de infraestrutura que poderão ser implementados pela iniciativa privada, via autorizações, concessões e parcerias público-privadas (PPPs).
