O Tribunal de Contas do Estado da Bahia (TCE/BA), por intermédio de decisão do Pleno, decidiu pela ilegalidade do contrato de parceria público-privada (PPP) da Arena Fonte Nova.
O Estado de Minas Gerais, por intermédio da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico (SEDE), celebrou termo de cooperação técnica com a Prefeitura de Sete Lagoas com a finalidade de desenvolver parcerias público-privadas (PPPs) no município.
O Estado de Pernambuco promoveu recentemente alterações em normas internas sobre a gestão do seu programa de parcerias público-privadas (PPPs).
O Estado de Pernambuco, por intermédio de decreto assinado pelo seu Governador, Paulo Câmara, extinguiu, por caducidade, a concessão administrativa do Centro Integrado de Ressocialização – CIR de Itaquitinga.
O Estado do Pará, por intermédio de Decreto Estadual, alterou a composição de seu Conselho Gestor de Parcerias Público-Privadas (CGP).
