O Estado de São Paulo, por intermédio de decisão do Conselho Gestor do Programa Estadual de Parcerias Público-Privadas (PPPs), autorizou que a Secretaria da Habitação inicie as fases de audiência e consulta pública do projeto denominado Fazenda Albor.
O Estado do Rio de Janeiro, por intermédio do Conselho Gestor do Programa Estadual de Parcerias Público-Privadas (PROPAR – CGP) e da Secretaria de Desenvolvimento Econômico, Energia, Indústria e Serviços, publicou o Procedimento de Manifestação de Interesse (PMI) nº 001/2016, relativo ao projeto de parceria público-privada (PPP) de Ilha Grande.
O contrato de parceria público-privada (PPP) do Instituto Couto Maia, do Estado da Bahia, será objeto de seu segundo aditamento.
O Estado de Pernambuco publicou decreto com a finalidade de estabelecer regras sobre o uso do Procedimento de Manifestação de Interesse (PMI).
O Estado da Bahia publicou novo decreto com a finalidade de estabelecer regras sobre a estruturação de projetos no âmbito da administração pública, a Manifestação de Interesse da Iniciativa Privada (MIP) e o Procedimento de Manifestação de Interesse (PMI).
