O Ministério das Cidades iniciou o processo seletivo de empreendimentos na área de saneamento básico em Regiões Metropolitanas que pretendam receber recursos do Orçamento Geral da União (não onerosos) ou financiados (onerosos).
A Secretaria de Gestão Metropolitana (Segem) e a Agência de Desenvolvimento da Região Metropolitana de Belo Horizonte (ARMBH), em conjunto com a Unidade Central de Parcerias Público-Privadas da Secretaria de Desenvolvimento Econômico, vão realizar, no dia 25 de setembro, uma audiência pública para apresentar e discutir a licitação de Parceria Público-Privada (PPP) no setor de resíduos sólidos.
O Conselho Gestor de Parcerias Público-Privadas do Distrito Federal aprovou as modelagens finais de 3 (três) projetos de PPP e, em breve, as respectivas consultas públicas deverão ser iniciadas.
Todos os projetos foram estruturados com a colaboração da iniciativa privada, por intermédio do Procedimento de Manifestação de Interesse (PMI):
O Estado de São Paulo, por intermédio do Departamento de Águas e Energia Elétrica (DAEE), publicou as minutas de edital e do contrato de concessão administrativa cujo objeto é a "prestação de serviços de operação e manutenção de Sistema de Reservatórios de Controle de Cheias da Bacia Hidrográfica do Alto Tietê, precedida da recuperação e modernização dos reservatórios existentes e em implantação, e construção de novos reservatórios".
A Prefeitura de Belém, por intermédio da Secretaria Municipal de Saneamento, realizou a consulta pública do edital de concorrência 20/2012 cujo objeto é o contrato de concessão administrativa para a prestação de serviços públicos de implantação e operação de centro de tratamento de resíduos.
