O Ministério Público do Distrito Federal e Territórios, por intermédio da 6ª Promotoria de Justiça de Defesa do Patrimônio Público e Social (PRODEP), instaurou inquérito civil público, "visando a apuração de ilegalidades no processo de contratação na forma de parceria público-privada", nos termos da Portaria nº 79, de 19 de outubro de 2012. O foco do inquérito aparenta ser uma PPP na área de resíduos sólidos.
O Ministério das Cidades regulamentou os procedimentos e as disposições sobre a obtenção de financiamento, por intermédio de recursos do FGTS, para concessionárias de saneamento básico.
O Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCE/SP), em função de representação formulada pela Colepav Ambiental Ltda., pediu informações à Prefeitura de Taboão da Serra sobre o edital de PPP cujo objeto é a contratação de concessionária para a prestação de serviços de limpeza urbana e manejo de resíduos sólidos urbanos.
A Secretaria de Gestão Metropolitana (Segem) e a Agência de Desenvolvimento da Região Metropolitana de Belo Horizonte (ARMBH), em conjunto com a Unidade Central de Parcerias Público-Privadas da Secretaria de Desenvolvimento Econômico, vão realizar, no dia 4 de outubro, uma audiência pública para apresentar e discutir a licitação de Parceria Público-Privada (PPP) no setor de resíduos sólidos.
A proposta técnica da CAB Ambiental foi confirmada como a única classificada pela comissão de licitação responsável pela Concorrência Pública nº 01/2012, para a contratação de parceria público-privada, na modalidade de concessão administrativa, visando a prestação dos serviços públicos de esgotamento sanitário no território urbano do Município de Estância de Atibaia, no Estado de São Paulo.
