A Prefeitura de Ribeirão Preto reiniciou a consulta pública de edital de licitação para a contratação de concessão administrativa para a prestação de serviços públicos de coleta e disposição final de resíduos sólidos.
O Município de Paulista, no Estado de Pernambuco, republicou o edital de licitação cujo objeto principal é a coleta e a disposição final de resíduos sólidos urbanos.
O Município de Jundiaí, no Estado de São Paulo, iniciou o procedimento de consulta pública de eventual projeto de parceria público-privada (PPP) "para a execução dos serviços de coleta, transporte, transbordo, destinação e disposição finais ambientalmente adequadas dos resíduos sólidos urbanos".
A Companhia de Águas do Brasil - CAB Ambiental foi a vencedora da Concorrência Pública nº 01/2012, para a contratação de parceria público-privada, na modalidade de concessão administrativa, visando a prestação dos serviços públicos de esgotamento sanitário no território urbano do Município de Estância de Atibaia, no Estado de São Paulo.
O Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCE/SP), em sede de exame prévio de edital, anulou duas licitações de parcerias público-privadas (PPP) em que figuravam como poderes concedentes os Municípios de Taboão da Serra e de Cotia.
Em Taboão da Serra, a concessão administrativa tinha como objeto a prestação de serviços públicos de limpeza urbana e manejo de resíduos sólidos. O valor estimado da PPP era de R$ 866.494.116,00 (oitocentos e sessenta e seis milhões, quatrocentos e noventa e quatro mil, cento e dezesseis reais) e o prazo do contrato era de 20 (vinte) anos.
